No mundo jurídico, casos de aposentadoria especial são frequentes, e hoje apresentamos um caso de sucesso em que o ELS-Escritório de Advocacia ingressou com ação judicial em favor do Profissional Médico que teve seu direito de APOSENTADORIA ESPECIAL negado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
A BUSCA PELA APOSENTADORIA
Qual Foi o Problema?
A aposentadoria especial é uma categoria valiosa de aposentadoria por tempo de contribuição que busca compensar os danos à saúde e integridade física do trabalhador que atuou em condições expostas a agentes físicos, químicos e biológicos.
Neste caso, nosso cliente, o Profissional Médico, se deparou com a negativa do IPERON, alegando que ele não apresentou a documentação necessária, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, emitido pelo empregador.
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Busca do Profissional Médico pela Aposentadoria
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Negativa do IPERON baseada na falta do PPP
Entendendo Melhor a Problemática
A negativa do IPERON baseou-se na falta do PPP, mas nossa equipe jurídica sabia que isso não era o suficiente para negar um direito tão importante.
O entendimento da 2ª Câmara Especial do tribunal de justiça de Rondônia foi fundamental neste ponto. Os desembargadores ressaltaram que a omissão estatal em produzir um laudo pericial não pode ser usada para desobrigar ou descaracterizar o direito à aposentadoria especial. Mesmo sem um laudo pericial, a Administração Pública já pagava um adicional de insalubridade ao servidor, o que indicava as condições especiais de trabalho.
Em suas palavras, “É entendimento consolidado nesta Câmara de que atividade médica por si só induz à conclusão de que estes profissionais lidam com agentes biológicos, físicos e químicos que os colocam em risco, podendo prescindir de laudo pericial para a concessão de insalubridade e, por via de consequência, como no caso, o reconhecimento do direito à aposentadoria especial”.
A Solução
Como o ELS-Escritório de Advocacia Ajudou
Nossa atuação neste caso foi decisiva. Lideramos a estratégia legal para reverter a negativa do IPERON. Utilizamos argumentos sólidos baseados na jurisprudência local e nas condições inerentes ao trabalho médico.
Seja um Caso de Sucesso Como Nosso Cliente
Este caso de sucesso é um exemplo de como o ELS-Escritório de Advocacia está comprometido em lutar pelos direitos dos nossos clientes. A aposentadoria especial é um direito importante, especialmente para profissionais que atuam em condições adversas, como os médicos.
